Você sabia que se ocorrer um acidente de trânsito em função de uma falha mecânica existe a possibilidade do fabricante do seu veículo te indenizar através da Perícia Veicular?
A primeira coisa a ser feita é justamente avaliar se realmente ocorreu esta falha por meio de uma Perícia Veicular.
Este tipo de análise é feito por um engenheiro mecânico, no qual realizará uma perícia em seu veículo e assim comprovar a existência de uma falha ou melhor um vicio oculto em seu veículo e que foi a causa determinante do seu acidente.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com os artigos 12 e 14 da Lei 8.078/90, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independentemente da existência de culpa.
Diante disso qualquer dano em virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor, ou seja, do fabricante do veículo. Cabe ainda ressaltar que as medidas de prevenção e a devida reparação dos danos/defeitos estão intimamente ligadas.
Com isso existe o RECALL, que objetiva sanar este defeito comprovado e que colocou ou colocaria em risco a saúde e a segurança do consumidor.
O que significa RECALL?
É muito comum ouvirmos este termo RECALL nas mídias, em especial relatando de possíveis problemas que podem ocorrer com um determinado modelo de veículo.
RECALL é uma palavra de origem inglesa e que aqui no Brasil utilizamos para avisar e chamar os consumidores de determinada marca e modelo, para que se dirijam a uma concessionaria em razão de defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado.
Esta ação objetiva atuação de forma preventiva a evitar a ocorrência de acidentes com seu veículo ou outro bem de consumo e indicar o procedimento ou mesmo a correção do referido problema apresentado.
Com isso este chamamento (RECALL) objetiva proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.
Como é feita uma Perícia Veicular?
Como a PERÍCIA VEICULAR objetiva avaliar um veículo automotor, ela é conduzida por um especialista com formação superior específica, ou seja, um ENGENHEIRO MECÂNICO.
Este especialista vai vistoriar o veículo de forma minuciosa e confrontar a dinâmica do acidente, ou mesmo o problema apresentado com o devido item no veículo e analisar se existe NEXO DE CAUSALIDADE, ou seja, existe algum problema ou mesmo um vício oculto no veículo que fosse o responsável pelo acidente, ou seja, foi o fator determinante para sua ocorrência?
Esta PERÍCIA VEICULAR objetiva comprovar e trazer provas para um ingresso de ação judicial contra as montadoras ou mesmo oficina que reparou o veículo caso se comprove algum defeito, falha ou mesmo vício oculto.
Casos mais comuns em que seria necessária uma Perícia Veicular
Diante das várias demandas que recebemos diariamente existem algumas mais comuns as quais vou destacar abaixo:
- Suspeita do Air Bag não ter aberto
- Possível falta de freios
- Incêndio após reparos ou manutenção
- Incêndio após instalação de som ou rastreador
- Problemas recorrentes e sem solução por parte da concessionária
- Motor fundiu após ter sido reparado em oficina
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